Na ponta d'agulha
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Termos e condições

Termos e condições

Condições Gerais de Venda


Artigo 1º

Âmbito de aplicação

  1. As condições gerais de venda contidas neste documento são acordadas entre a sociedade comercial por quotas, Na ponta d’agulha, L.da, com sede na Rua Joaquim Pinto, n.º 70, 4410-276 Canelas, Vila Nova de Gaia, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508 207 657, com um capital social de 5 000 €, agora designada por “Na ponta d’agulha” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar compras através da página da Internet www.napontadagulha.com, agora designada por “Cliente”.
  2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
  3. As partes acordam que as compras efetuadas através desta página serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições, em respeito pelas práticas e usos em vigor na área do comércio eletrónico.

Artigo 2º

Objecto

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas.
  2. Estas condições gerais não serão aplicáveis se se verificar, pelo tipo de encomenda, que o cliente não é um consumidor final, tal como é definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril.

Artigo 3º

Encomenda

  1. O Cliente pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado na página da internet referida por checkout, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “Adicionar ao cesto” a partir do catálogo on-line apresentado.
  2. Para registar a sua encomenda, o Cliente deverá disponibilizar a informação solicitada, preenchendo todos os campos obrigatórios apresentados, e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de checkout (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que pretende incluir na fatura, para efeitos fiscais).
  3. A submissão da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente, não podendo esta vir a ser alterada depois de emitida.
  5. As encomendas têm uma validade de cinco dias úteis.
  6. A Na ponta d’agulha honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
  7. Em caso de falta de disponibilidade de algum produto, a Na ponta d’agulha compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Artigo 4º

Entrega das encomendas

  1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades conforme o indicado na página da internet, de acordo com os preços aí indicados.
  2. A Na ponta d’agulha compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, podendo o cliente telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem electrónica para info@napontadagulha.com para o acompanhamento de uma encomenda em curso.
  3. Prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Caso não o faça, presume-se que o cliente mantém o interesse na encomenda, concordando com a entrega para além do prazo.

Artigo 5º

Pagamento

  1. A Na ponta d’agulha propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: a) Paypal; b)Transferência bancária; c) Contra-reembolso.
  2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
  3. A Na ponta d’agulha garantirá a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  4. Para que a encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e nos prazos previstos no n.º 6 do artigo 3º destas condições gerais.

Artigo 6º

Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página da internet refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Artigo 7º

Descontos

Nesta página da internet poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do checkout e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.


Artigo 8º

Garantias

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado na página da internet pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril, devendo o cliente devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando a Na ponta d’agulha através de telefone ou correio electrónico.
  2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram à posse do cliente, sem qualquer anomalia ou sinais de utilização. Os moldes e novelos de fio têm que manter, obrigatoriamente, o selo/cinta de garantia de inviolabilidade.
  3. A Na ponta d’agulha compromete-se a reembolsar o cliente do valor correspondente ao preço efetivamente pago pelos produtos, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução, procedendo à restituição por transferência bancária para a conta indicada pelo Cliente
  4. Nos termos do ao artigo 7º do mesmo diploma legal, não se aceita a devolução de revistas e tecidos cortados mediante o pedido do cliente, por serem insuscetíveis de reenvio.
  5. No caso de a devolução ser motivada por deficiência do produto ou ausência de algum dos seus componentes, o Cliente será reembolsado do montante pago pela encomenda, incluindo despesas de envio.
  6. Não se aceita qualquer devolução enviada contra reembolso.


Artigo 9º

Responsabilidade

  1. A Na ponta d’agulha não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior de acordo com a classificação legal.
  2. A Na ponta d’agulha reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções e outras condições comerciais.

Artigo 10º

Tratamento de dados pessoais

  1. O tratamento de dados pessoais recolhidos na página da internet é da responsabilidade de Na ponta d’agulha.
  2. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas e fins estatísticos.
  3. O Cliente autoriza a Na ponta d’agulha a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no registo do pedido, em particular, pela utilização de cookies, podendo aceder e modificar os seus dados a qualquer momento na “área de cliente”.
  4. Estas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos legais.

Artigo 11º

Lei aplicável e foro competente

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através desta página da internet é a lei portuguesa.
  2. Em caso de litígio o RAL competente será o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, de acordo com a  Lei nº 144/2015.